ICMS/MA: Refis 2025 para IPVA e ITCD é prorrogado para até o dia 28 de novembro
31/10/2025
As despesas com instrução de dependentes do espectro autista poderão ser deduzidas, integralmente, do Imposto de Renda (IR). Projeto (PL 1.726/2019) nesse sentido, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) e está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), propõe a extensão do benefício para despesas com o tratamento de doenças raras. Já o relator na CAE, senador Eduardo Braga (MDB-AM), recomenda que ampliação seja feita em outro projeto.
Fonte: Agência Senado (Retirado do site IdealNews - TI-IDEAL)
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